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Estarrecidos, tomamos conhecimento de que membros do MP atuantes nas Varas do Júri de Porto Alegre estão se valendo das senhas de acesso ao sistema denominado “CONSULTAS INTEGRADAS” – cujo objetivo seria a obtenção de dados (de pessoas suspeitas) para os fins de investigações criminais – para obter informações sobre a vida pregressa dos jurados escolhidos para atuar no Conselho de Sentença.
A aquisição de informes privilegiados, por meios escusos, acerca das idiossincrasias dos futuros julgadores (se teriam eles anteriormente sido vítimas de algum crime, ou se teriam sido processados criminalmente, ou se têm familiar preso etc), por um dos polos integrantes do processo, fere a paridade de armas, a ética e a estética de qualquer julgamento, especialmente quando se tratar do Tribunal do Júri. No caso em comento, a gravidade é ainda maior, na medida em que se vale a Acusação de instrumento posto pelo Poder Público ao seu dispor claramente para outra finalidade.
A situação relatada está, portanto, a ferir diversos princípios constitucionais e convencionais, razão pela qual não pode ser aceita num Estado que se pretenda constitucional humanitário e democrático de direito.O desrespeito não se dá somente para com a Defesa (ou para com o réu), porque o jurado também é desconsiderado na sua intimidade com tal abuso. Embora do julgador leigo se exija “moral ilibada”, parece óbvio não se compreender no seu mister o ônus de ser arapongado pelos agentes do Ministério Público…
A nossa associada Colega Luciana Genro, tomando conhecimento da discussão sobre o tema levada às redes sociais, comunicou-nos que, visando coibir essa ilegalidade, na defesa de um seu cliente cujo júri está aprazado para os próximos dias, já impetrou o MS n. 70056611148, no qual tem a prova constituída, ao dispor de todos.
A Acriergs não pode aceitar essa afronta ao sistema democrático, razão pela qual informa estar representado junto à OAB no sentido de que cessem as arbitrariedades
O “Consultas integradas” foi criado para investigar suspeitos de crimes e não para espionar cidadãos-jurados – ao sabor de critérios de conveniência e oportunidade dos órgãos ministeriais!
César Peres
Presidente da Acriergs
Fonte: ACRIERGS.
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