4 05, 2021

STJ: O período de suspensão do dever de apresentação mensal em juízo, em razão da pandemia de Covid-19, pode ser reconhecido como pena efetivamente cumprida.

2021-05-04T13:29:26+00:00

Processo HC 657.382/SC, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, por [...]

STJ: O período de suspensão do dever de apresentação mensal em juízo, em razão da pandemia de Covid-19, pode ser reconhecido como pena efetivamente cumprida.2021-05-04T13:29:26+00:00
9 03, 2021

STF: É inadmissível a expulsão de estrangeiro que possua filho brasileiro, dependente socioafetivo ou econômico, mesmo que o crime ensejador da expulsão tenha ocorrido em momento anterior ao reconhecimento ou adoção do filho.

2021-03-09T10:08:36+00:00

DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS   Expulsão de [...]

STF: É inadmissível a expulsão de estrangeiro que possua filho brasileiro, dependente socioafetivo ou econômico, mesmo que o crime ensejador da expulsão tenha ocorrido em momento anterior ao reconhecimento ou adoção do filho.2021-03-09T10:08:36+00:00
9 03, 2021

STJ: A prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência do suspeito incumbe, em caso de dúvida, ao Estado…

2021-03-09T10:01:47+00:00

SEXTA TURMA Processo HC 598.051/SP, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, [...]

STJ: A prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência do suspeito incumbe, em caso de dúvida, ao Estado…2021-03-09T10:01:47+00:00
9 03, 2021

STJ: A retratação da calúnia, feita antes da sentença, acarreta a extinção da punibilidade do agente independente de aceitação do ofendido.

2021-03-09T09:57:46+00:00

Processo APn 912/RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Corte Especial, por [...]

STJ: A retratação da calúnia, feita antes da sentença, acarreta a extinção da punibilidade do agente independente de aceitação do ofendido.2021-03-09T09:57:46+00:00
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