5ª Turma do STJ estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
Paulo Dariva2021-03-15T13:51:47+00:00Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera [...]
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03, 2021
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03, 2021
STF: É inadmissível a expulsão de estrangeiro que possua filho brasileiro, dependente socioafetivo ou econômico, mesmo que o crime ensejador da expulsão tenha ocorrido em momento anterior ao reconhecimento ou adoção do filho.
Paulo Dariva2021-03-09T10:08:36+00:00DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Expulsão de [...]
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03, 2021
STF: Tribunal do júri e controle judicial de decisões absolutórias
Paulo Dariva2021-03-09T10:06:02+00:00DIREITO PROCESSUAL PENAL – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI [...]
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03, 2021
STJ: A prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência do suspeito incumbe, em caso de dúvida, ao Estado…
Paulo Dariva2021-03-09T10:01:47+00:00SEXTA TURMA Processo HC 598.051/SP, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, [...]
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03, 2021
STJ: A retratação da calúnia, feita antes da sentença, acarreta a extinção da punibilidade do agente independente de aceitação do ofendido.
Paulo Dariva2021-03-09T09:57:46+00:00Processo APn 912/RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Corte Especial, por [...]
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03, 2021
STJ: É ilegal a sentença de pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial.
Paulo Dariva2021-03-02T14:30:43+00:00SEXTA TURMA Processo HC 589.270, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, [...]
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03, 2021
STJ: Conversão ex officio da prisão em flagrante em preventiva. Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Impossibilidade.
Paulo Dariva2021-03-02T14:26:13+00:00TERCEIRA SEÇÃO Processo RHC 131.263, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, [...]
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03, 2021
STF: Liminar impede uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
Paulo Dariva2021-03-01T13:24:13+00:00A decisão do ministro Dias Toffoli, que entende que a [...]
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02, 2021
STJ: Inquérito Policial. Reconhecimento fotográfico de pessoa. Inobservância do procedimento previsto no art. 226 do CPP. Prova inválida como fundamento para condenação. Necessidade de evitar erros judiciários.
Paulo Dariva2021-02-22T20:34:21+00:00Processo HC 598.886-SC, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, [...]
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01, 2021
Nota do gabinete do ministro Luiz Edson Fachin ao “Estadão”
Paulo Dariva2021-01-19T10:49:24+00:00Manifestação do ministro a propósito da matéria divulgada nesta segunda-feira [...]
