STJ: Preso em Condições Degradantes – Cômputo em Dobro do Período de Privação de Liberdade
Paulo Dariva2021-06-22T12:56:27+00:00Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC). Preso em condições [...]
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06, 2021
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05, 2021
STF: Direito ao silêncio e condenação com base em “interrogatório informal”
Paulo Dariva2021-05-17T13:09:01+00:00Não se admite condenação baseada exclusivamente em declarações informais prestadas [...]
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05, 2021
STJ: O período de suspensão do dever de apresentação mensal em juízo, em razão da pandemia de Covid-19, pode ser reconhecido como pena efetivamente cumprida.
Paulo Dariva2021-05-04T13:29:26+00:00Processo HC 657.382/SC, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, por [...]
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04, 2021
STF: Ministra absolve homem denunciado por furto de material reciclado avaliado em R$ 30
Paulo Dariva2021-04-29T11:26:00+00:00De acordo com a ministra Cármen Lúcia, deve ser aplicado [...]
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04, 2021
Atuação do juiz e ordem de inquirição de testemunhas
Paulo Dariva2021-04-19T15:56:07+00:00Não cabe ao juiz, na audiência de instrução e julgamento [...]
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03, 2021
5ª Turma do STJ estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
Paulo Dariva2021-03-15T13:51:47+00:00Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera [...]
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03, 2021
STF: É inadmissível a expulsão de estrangeiro que possua filho brasileiro, dependente socioafetivo ou econômico, mesmo que o crime ensejador da expulsão tenha ocorrido em momento anterior ao reconhecimento ou adoção do filho.
Paulo Dariva2021-03-09T10:08:36+00:00DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Expulsão de [...]
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03, 2021
STF: Tribunal do júri e controle judicial de decisões absolutórias
Paulo Dariva2021-03-09T10:06:02+00:00DIREITO PROCESSUAL PENAL – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI [...]
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03, 2021
STJ: A prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência do suspeito incumbe, em caso de dúvida, ao Estado…
Paulo Dariva2021-03-09T10:01:47+00:00SEXTA TURMA Processo HC 598.051/SP, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, [...]
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03, 2021
STJ: A retratação da calúnia, feita antes da sentença, acarreta a extinção da punibilidade do agente independente de aceitação do ofendido.
Paulo Dariva2021-03-09T09:57:46+00:00Processo APn 912/RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Corte Especial, por [...]
