STJ: É atípica a conduta de importar pequena quantidade de sementes de maconha
Paulo Dariva2020-12-19T11:08:46+00:00TERCEIRA SEÇÃO Processo EREsp 1.624.564-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira [...]
TERCEIRA SEÇÃO Processo EREsp 1.624.564-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira [...]
RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.808.389-AM, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, [...]
Não retroage a norma prevista no § 5º do art. [...]
A inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do Código [...]
A ação controlada prevista no § 1° do art. 8° [...]
Na hipótese, depois de firmado acordo de colaboração premiada ocorreu [...]
De acordo com a decisão, o acusado não foi advertido [...]
O colegiado determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar [...]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento [...]
Toda pessoa que sofra prisão em flagrante — qualquer que [...]