About Paulo Dariva

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23 10, 2023

Presidente do STF entrega ao ministro da Justiça decisão que reconheceu a violação de direitos no sistema carcerário

2023-10-23T13:53:26-03:00

Ministro Flávio Dino se comprometeu a elaborar, no prazo de [...]

Presidente do STF entrega ao ministro da Justiça decisão que reconheceu a violação de direitos no sistema carcerário2023-10-23T13:53:26-03:00
11 09, 2023

STJ: Sexta Turma aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia

2023-09-11T12:55:10-03:00

Com base em precedentes da própria corte e do Supremo [...]

STJ: Sexta Turma aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia2023-09-11T12:55:10-03:00
11 09, 2023

STJ: A aproximação do réu com o consentimento da vítima torna atípica a conduta de descumprir medida protetiva de urgência.

2023-09-11T12:49:43-03:00

Tema: Lei Maria da Penha. Descumprimento de medidas protetivas de [...]

STJ: A aproximação do réu com o consentimento da vítima torna atípica a conduta de descumprir medida protetiva de urgência.2023-09-11T12:49:43-03:00

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