STF: Decano afasta decisão que considerou como maus antecedentes condenações anteriores com pena extinta
2019-06-13T00:31:43-03:00O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), [...]
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STJ – Tráfico de Drogas: Condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 não são aptas a gerar reincidência
2019-06-13T00:31:59-03:00Inicialmente cumpre salientar que consoante o posicionamento firmado pela Suprema [...]
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STF: Plenário julga constitucional norma do CTB que tipifica como crime a fuga do local de acidente
2019-06-13T00:32:21-03:00O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao [...]
