9 03, 2021

STF: É inadmissível a expulsão de estrangeiro que possua filho brasileiro, dependente socioafetivo ou econômico, mesmo que o crime ensejador da expulsão tenha ocorrido em momento anterior ao reconhecimento ou adoção do filho.

2021-03-09T10:08:36-03:00

DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS   Expulsão de [...]

STF: É inadmissível a expulsão de estrangeiro que possua filho brasileiro, dependente socioafetivo ou econômico, mesmo que o crime ensejador da expulsão tenha ocorrido em momento anterior ao reconhecimento ou adoção do filho.2021-03-09T10:08:36-03:00
9 03, 2021

STJ: A prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência do suspeito incumbe, em caso de dúvida, ao Estado…

2021-03-09T10:01:47-03:00

SEXTA TURMA Processo HC 598.051/SP, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, [...]

STJ: A prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência do suspeito incumbe, em caso de dúvida, ao Estado…2021-03-09T10:01:47-03:00
9 03, 2021

STJ: A retratação da calúnia, feita antes da sentença, acarreta a extinção da punibilidade do agente independente de aceitação do ofendido.

2021-03-09T09:57:46-03:00

Processo APn 912/RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Corte Especial, por [...]

STJ: A retratação da calúnia, feita antes da sentença, acarreta a extinção da punibilidade do agente independente de aceitação do ofendido.2021-03-09T09:57:46-03:00
2 03, 2021

STJ: É ilegal a sentença de pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial.

2021-03-02T14:30:43-03:00

SEXTA TURMA Processo HC 589.270, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, [...]

STJ: É ilegal a sentença de pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial.2021-03-02T14:30:43-03:00
2 03, 2021

STJ: Conversão ex officio da prisão em flagrante em preventiva. Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Impossibilidade.

2021-03-02T14:26:13-03:00

TERCEIRA SEÇÃO Processo RHC 131.263, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, [...]

STJ: Conversão ex officio da prisão em flagrante em preventiva. Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Impossibilidade.2021-03-02T14:26:13-03:00
22 02, 2021

STJ: Inquérito Policial. Reconhecimento fotográfico de pessoa. Inobservância do procedimento previsto no art. 226 do CPP. Prova inválida como fundamento para condenação. Necessidade de evitar erros judiciários.

2021-02-22T20:34:21-03:00

Processo HC 598.886-SC, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, [...]

STJ: Inquérito Policial. Reconhecimento fotográfico de pessoa. Inobservância do procedimento previsto no art. 226 do CPP. Prova inválida como fundamento para condenação. Necessidade de evitar erros judiciários.2021-02-22T20:34:21-03:00

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