Liminar Deferida no STJ, em HC impetrado contra o Indeferimento de Idêntica Medida pelo TJRS, com Superação da Súmula 691 do STJ, suspende Audiência de Justificação
darivaadvocacia2019-06-13T01:25:58-03:00Decisão Liminar STJ
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06, 2019
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03, 2019
STF: 2ª Turma restabelece sentença que rejeitou submissão de acusados ao Tribunal do Júri
darivaadvocacia2019-06-13T00:22:55-03:00Segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, havendo estado [...]
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03, 2019
STJ: Habilitação para dirigir veículo automotor. Suspensão ou proibição. Restrição administrativa. Violação. Art. 307 do CTB. Ausência de tipicidade.
darivaadvocacia2019-06-13T00:23:39-03:00DESTAQUE É atípica a conduta contida no art. 307 do [...]
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02, 2019
STF: 2ª Turma anula provas decorrentes de infiltração policial realizada sem autorização da Justiça
darivaadvocacia2019-06-13T00:28:00-03:00Na sessão desta terça-feira (26), a Segunda Turma do Supremo [...]
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02, 2019
WhatsApp Web. Autorização judicial de espelhamento. Conversas realizadas pelo investigado com terceiros. Instituto da interceptação telefônica. Analogia. Impossibilidade.
darivaadvocacia2019-06-13T00:31:15-03:00DESTAQUE É impossível aplicar a analogia entre o instituto da [...]
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12, 2018
Venda premiada. Captação de recursos de terceiros. Pessoa jurídica praticante de atividade de consórcios. Equiparação a instituição financeira. Ausência de autorização do Banco Central. Caracterização de crime contra o sistema financeiro nacional. Lei n. 7.492/1986. Competência da Justiça Federal.
darivaadvocacia2019-06-13T00:31:28-03:00A simulação de consórcio por meio de venda premiada, operada [...]
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11, 2018
STF: Decano afasta decisão que considerou como maus antecedentes condenações anteriores com pena extinta
darivaadvocacia2019-06-13T00:31:43-03:00O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), [...]
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11, 2018
STJ – Tráfico de Drogas: Condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 não são aptas a gerar reincidência
darivaadvocacia2019-06-13T00:31:59-03:00Inicialmente cumpre salientar que consoante o posicionamento firmado pela Suprema [...]
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11, 2018
STF: Plenário julga constitucional norma do CTB que tipifica como crime a fuga do local de acidente
darivaadvocacia2019-06-13T00:32:21-03:00O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao [...]
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09, 2018
STF: 2ª Turma encerra ações penais sobre importação de pequena quantidade de sementes de maconha
darivaadvocacia2019-06-13T00:32:35-03:00Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) [...]
