About darivaadvocacia

This author has not yet filled in any details.
So far darivaadvocacia has created 135 blog entries.
13 06, 2019

Liminar Deferida no STJ, em HC impetrado contra o Indeferimento de Idêntica Medida pelo TJRS, com Superação da Súmula 691 do STJ, suspende Audiência de Justificação

2019-06-13T01:25:58+00:00

Decisão Liminar STJ

Liminar Deferida no STJ, em HC impetrado contra o Indeferimento de Idêntica Medida pelo TJRS, com Superação da Súmula 691 do STJ, suspende Audiência de Justificação2019-06-13T01:25:58+00:00
6 03, 2019

STJ: Habilitação para dirigir veículo automotor. Suspensão ou proibição. Restrição administrativa. Violação. Art. 307 do CTB. Ausência de tipicidade.

2019-06-13T00:23:39+00:00

DESTAQUE É atípica a conduta contida no art. 307 do [...]

STJ: Habilitação para dirigir veículo automotor. Suspensão ou proibição. Restrição administrativa. Violação. Art. 307 do CTB. Ausência de tipicidade.2019-06-13T00:23:39+00:00
18 02, 2019

WhatsApp Web. Autorização judicial de espelhamento. Conversas realizadas pelo investigado com terceiros. Instituto da interceptação telefônica. Analogia. Impossibilidade.

2019-06-13T00:31:15+00:00

DESTAQUE É impossível aplicar a analogia entre o instituto da [...]

WhatsApp Web. Autorização judicial de espelhamento. Conversas realizadas pelo investigado com terceiros. Instituto da interceptação telefônica. Analogia. Impossibilidade.2019-06-13T00:31:15+00:00
10 12, 2018

Venda premiada. Captação de recursos de terceiros. Pessoa jurídica praticante de atividade de consórcios. Equiparação a instituição financeira. Ausência de autorização do Banco Central. Caracterização de crime contra o sistema financeiro nacional. Lei n. 7.492/1986. Competência da Justiça Federal.

2019-06-13T00:31:28+00:00

A simulação de consórcio por meio de venda premiada, operada [...]

Venda premiada. Captação de recursos de terceiros. Pessoa jurídica praticante de atividade de consórcios. Equiparação a instituição financeira. Ausência de autorização do Banco Central. Caracterização de crime contra o sistema financeiro nacional. Lei n. 7.492/1986. Competência da Justiça Federal.2019-06-13T00:31:28+00:00
26 11, 2018

STJ – Tráfico de Drogas: Condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 não são aptas a gerar reincidência

2019-06-13T00:31:59+00:00

Inicialmente cumpre salientar que consoante o posicionamento firmado pela Suprema [...]

STJ – Tráfico de Drogas: Condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 não são aptas a gerar reincidência2019-06-13T00:31:59+00:00

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

WhatsApp chat