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13 06, 2019

Liminar Deferida no STJ, em HC impetrado contra o Indeferimento de Idêntica Medida pelo TJRS, com Superação da Súmula 691 do STJ, suspende Audiência de Justificação

2019-06-13T01:25:58+00:00

Decisão Liminar STJ

Liminar Deferida no STJ, em HC impetrado contra o Indeferimento de Idêntica Medida pelo TJRS, com Superação da Súmula 691 do STJ, suspende Audiência de Justificação2019-06-13T01:25:58+00:00
6 03, 2019

STJ: Habilitação para dirigir veículo automotor. Suspensão ou proibição. Restrição administrativa. Violação. Art. 307 do CTB. Ausência de tipicidade.

2019-06-13T00:23:39+00:00

DESTAQUE É atípica a conduta contida no art. 307 do [...]

STJ: Habilitação para dirigir veículo automotor. Suspensão ou proibição. Restrição administrativa. Violação. Art. 307 do CTB. Ausência de tipicidade.2019-06-13T00:23:39+00:00
18 02, 2019

WhatsApp Web. Autorização judicial de espelhamento. Conversas realizadas pelo investigado com terceiros. Instituto da interceptação telefônica. Analogia. Impossibilidade.

2019-06-13T00:31:15+00:00

DESTAQUE É impossível aplicar a analogia entre o instituto da [...]

WhatsApp Web. Autorização judicial de espelhamento. Conversas realizadas pelo investigado com terceiros. Instituto da interceptação telefônica. Analogia. Impossibilidade.2019-06-13T00:31:15+00:00
10 12, 2018

Venda premiada. Captação de recursos de terceiros. Pessoa jurídica praticante de atividade de consórcios. Equiparação a instituição financeira. Ausência de autorização do Banco Central. Caracterização de crime contra o sistema financeiro nacional. Lei n. 7.492/1986. Competência da Justiça Federal.

2019-06-13T00:31:28+00:00

A simulação de consórcio por meio de venda premiada, operada [...]

Venda premiada. Captação de recursos de terceiros. Pessoa jurídica praticante de atividade de consórcios. Equiparação a instituição financeira. Ausência de autorização do Banco Central. Caracterização de crime contra o sistema financeiro nacional. Lei n. 7.492/1986. Competência da Justiça Federal.2019-06-13T00:31:28+00:00
26 11, 2018

STJ – Tráfico de Drogas: Condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 não são aptas a gerar reincidência

2019-06-13T00:31:59+00:00

Inicialmente cumpre salientar que consoante o posicionamento firmado pela Suprema [...]

STJ – Tráfico de Drogas: Condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 não são aptas a gerar reincidência2019-06-13T00:31:59+00:00
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