11 09, 2023

STJ: Sexta Turma aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia

2023-09-11T12:55:10-03:00

Com base em precedentes da própria corte e do Supremo [...]

STJ: Sexta Turma aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia2023-09-11T12:55:10-03:00
11 09, 2023

STJ: A aproximação do réu com o consentimento da vítima torna atípica a conduta de descumprir medida protetiva de urgência.

2023-09-11T12:49:43-03:00

Tema: Lei Maria da Penha. Descumprimento de medidas protetivas de [...]

STJ: A aproximação do réu com o consentimento da vítima torna atípica a conduta de descumprir medida protetiva de urgência.2023-09-11T12:49:43-03:00
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