22 02, 2021

STJ: Inquérito Policial. Reconhecimento fotográfico de pessoa. Inobservância do procedimento previsto no art. 226 do CPP. Prova inválida como fundamento para condenação. Necessidade de evitar erros judiciários.

2021-02-22T20:34:21-03:00

Processo HC 598.886-SC, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, [...]

STJ: Inquérito Policial. Reconhecimento fotográfico de pessoa. Inobservância do procedimento previsto no art. 226 do CPP. Prova inválida como fundamento para condenação. Necessidade de evitar erros judiciários.2021-02-22T20:34:21-03:00
19 12, 2020

STJ: desnecessária a comprovação de prejuízo para o reconhecimento da nulidade decorrente da não observância do rito previsto no art. 400 do Código de Processo Penal

2020-12-19T11:04:27-03:00

RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.808.389-AM, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, [...]

STJ: desnecessária a comprovação de prejuízo para o reconhecimento da nulidade decorrente da não observância do rito previsto no art. 400 do Código de Processo Penal2020-12-19T11:04:27-03:00
24 10, 2020

STJ: A ação controlada prevista no § 1° do art. 8° da Lei n. 12.850/2013 independe de autorização, bastando sua comunicação prévia à autoridade judicial.

2020-10-24T12:51:20-03:00

A ação controlada prevista no § 1° do art. 8° [...]

STJ: A ação controlada prevista no § 1° do art. 8° da Lei n. 12.850/2013 independe de autorização, bastando sua comunicação prévia à autoridade judicial.2020-10-24T12:51:20-03:00
24 10, 2020

STJ: As inovações do Pacote Anticrime na Lei n. 9.296/1996 não alteraram o entendimento de que é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.

2020-10-24T12:48:26-03:00

Na hipótese, depois de firmado acordo de colaboração premiada ocorreu [...]

STJ: As inovações do Pacote Anticrime na Lei n. 9.296/1996 não alteraram o entendimento de que é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.2020-10-24T12:48:26-03:00

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