Decisão que recebeu denúncia sem considerar tese da defesa é anulada no STF
Paulo Dariva2023-07-14T11:33:49-03:00Segundo o ministro Gilmar Mendes, a omissão configura cerceamento do [...]
14
07, 2023
6
07, 2023
STF: Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes
Paulo Dariva2023-07-06T11:49:35-03:00A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de [...]
24
05, 2023
STF: 2ª Turma começa a discutir alteração na lei sobre homicídio em acidente de trânsito
Paulo Dariva2023-05-24T12:13:20-03:00Após dois votos, julgamento foi suspenso por pedido de vista. [...]
3
05, 2023
STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes
Paulo Dariva2023-05-03T08:10:07-03:00A Corte esclareceu que o julgador, de forma fundamentada, pode [...]
24
11, 2021
STJ: Sonegação fiscal de tributos. Art. 2º, II, da Lei n. 8.137/1990. Necessidade de comprovação de dolo específico.
Paulo Dariva2021-11-24T12:34:48-03:00Processo HC 675.289-SC, Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador Convocado do [...]
29
09, 2021
Supremo define percentual para progressão de regime em crime hediondo no caso de reincidência por crime comum
Paulo Dariva2021-09-29T15:00:43-03:00O Plenário concluiu que o Pacote Anticrime não tratou do [...]
22
06, 2021
STJ: Preso em Condições Degradantes – Cômputo em Dobro do Período de Privação de Liberdade
Paulo Dariva2021-06-22T12:56:27-03:00Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC). Preso em condições [...]
17
05, 2021
STF: Direito ao silêncio e condenação com base em “interrogatório informal”
Paulo Dariva2021-05-17T13:09:01-03:00Não se admite condenação baseada exclusivamente em declarações informais prestadas [...]
4
05, 2021
STJ: O período de suspensão do dever de apresentação mensal em juízo, em razão da pandemia de Covid-19, pode ser reconhecido como pena efetivamente cumprida.
Paulo Dariva2021-05-04T13:29:26-03:00Processo HC 657.382/SC, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, por [...]
29
04, 2021
STF: Ministra absolve homem denunciado por furto de material reciclado avaliado em R$ 30
Paulo Dariva2021-04-29T11:26:00-03:00De acordo com a ministra Cármen Lúcia, deve ser aplicado [...]
