Atuação do juiz e ordem de inquirição de testemunhas
Não cabe ao juiz, na audiência de instrução e julgamento [...]
5ª Turma do STJ estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera [...]
STF: É inadmissível a expulsão de estrangeiro que possua filho brasileiro, dependente socioafetivo ou econômico, mesmo que o crime ensejador da expulsão tenha ocorrido em momento anterior ao reconhecimento ou adoção do filho.
DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Expulsão de [...]
STF: Tribunal do júri e controle judicial de decisões absolutórias
DIREITO PROCESSUAL PENAL – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI [...]
STJ: A prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência do suspeito incumbe, em caso de dúvida, ao Estado…
SEXTA TURMA Processo HC 598.051/SP, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, [...]
STJ: A retratação da calúnia, feita antes da sentença, acarreta a extinção da punibilidade do agente independente de aceitação do ofendido.
Processo APn 912/RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Corte Especial, por [...]
STJ: É ilegal a sentença de pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial.
SEXTA TURMA Processo HC 589.270, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, [...]
STJ: Conversão ex officio da prisão em flagrante em preventiva. Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Impossibilidade.
TERCEIRA SEÇÃO Processo RHC 131.263, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, [...]
STF: Liminar impede uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
A decisão do ministro Dias Toffoli, que entende que a [...]
STJ: Inquérito Policial. Reconhecimento fotográfico de pessoa. Inobservância do procedimento previsto no art. 226 do CPP. Prova inválida como fundamento para condenação. Necessidade de evitar erros judiciários.
Processo HC 598.886-SC, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, [...]
