Lei nº 15.455, de 1º de julho de 2026, traz novidades ao combate ao trabalho em condições análogas à escravidão
Paulo Dariva2026-07-08T18:07:25-03:00A Lei nº 15.455, de 1º de julho de 2026, [...]
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07, 2026
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06, 2026
Prazo Decadencial na Violência Doméstica Aumenta para 12 Meses: E as Lesões Corporais?
Paulo Dariva2026-06-26T13:22:13-03:00A Lei nº 15.438/2026 ampliou o prazo decadencial para o [...]
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06, 2026
Lei nº 15.397/2026 e o Fim da Representação no Estelionato: o Retorno da Ação Penal Pública Incondicionada
Paulo Dariva2026-06-11T20:13:23-03:001. Introito Necessário Publicada no Diário Oficial da União em [...]
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06, 2026
Lei nº 15.425/2026 Cria Crime de Exercício Irregular da Medicina Veterinária
Paulo Dariva2026-06-09T13:12:25-03:00A Lei nº 15.425, de 3 de junho de 2026, [...]
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05, 2026
Novas Leis de 20 de maio de 2026 buscam reforçar a proteção jurídica às mulheres vítimas de violência, mas perdem oportunidade de tratar a matéria de forma mais ampla
Paulo Dariva2026-05-21T17:08:14-03:00Foram sancionadas, em 20 de maio de 2026, quatro novas [...]
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05, 2026
Lei nº 15.407/2026: novas regras sobre presídios federais e regime disciplinar diferenciado
Paulo Dariva2026-05-15T23:44:03-03:00Foi publicada a Lei nº 15.407, de 11 de maio [...]
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05, 2026
Lei nº 15.397/2026: aumento de penas para crimes patrimoniais e digitais
Paulo Dariva2026-05-04T12:35:27-03:00Foi publicada a Lei nº 15.397/2026, que altera o Código [...]
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04, 2026
Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil
Paulo Dariva2026-04-28T13:08:47-03:00A Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, [...]
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10, 2023
STJ: Apropriação Indébita Previdenciária (Art. 168-A, §1º, I, CP): Crime Material
Paulo Dariva2023-10-24T16:31:12-03:00Apropriação indébita previdenciária. Art. 168-A, § 1º, I, do Código [...]
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10, 2023
STJ: Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma
Paulo Dariva2023-10-24T16:26:05-03:00A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou [...]
