STF: Audiência de custódia: prisão em flagrante e Lei 13.964/2019
Paulo Dariva2020-10-20T13:11:25-03:00Toda pessoa que sofra prisão em flagrante — qualquer que [...]
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10, 2020
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08, 2020
Prova obtida com abertura de correspondência sem autorização judicial é ilegal
Paulo Dariva2020-08-25T10:17:01-03:00Para a maioria do Plenário, a obtenção de prova nessas [...]
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07, 2020
STF: Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz
Paulo Dariva2020-07-13T16:23:11-03:00Segundo a ministra Cármen Lúcia, a medida visa afastar o [...]
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07, 2020
STF: Decano suspende realização de novo Júri em caso de absolvição genérica contrária às provas dos autos
Paulo Dariva2020-07-08T16:55:59-03:00Ao analisar HC que discute a aplicação do quesito genérico [...]
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06, 2020
STF: Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país
Paulo Dariva2020-06-26T11:45:13-03:00Por unanimidade, o Plenário decidiu que a medida é incompatível [...]
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06, 2020
STF: Nulidade e inquirição de perguntas realizadas diretamente pelo juiz
Paulo Dariva2020-06-16T13:09:41-03:00A Primeira Turma, ante o empate na votação, concedeu a [...]
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06, 2020
STJ: Porte de Arma de Fogo com Registro Vencido
Paulo Dariva2020-06-08T13:53:25-03:00PROCESSO AgRg no AREsp 885.281-ES, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, [...]
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03, 2020
Discurso de parlamentar e crime contra honra
Paulo Dariva2020-03-21T12:07:53-03:00A Primeira Turma recebeu queixa-crime formulada contra parlamentar pela prática [...]
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03, 2020
STF vai decidir constitucionalidade de multa por recusa a bafômetro
Paulo Dariva2020-03-03T12:56:37-03:00No recurso, o Detran-RS argumenta que a constitucionalidade do artigo [...]
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02, 2020
STJ: Sucessões. Existência de testamento. Interessados maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados. Inventário extrajudicial. Possibilidade.
Paulo Dariva2020-02-17T15:00:00-03:00PROCESSO REsp 1.808.767-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, [...]
