STJ: Quinta Turma: ação penal por descaminho não depende de processo administrativo
“A configuração do crime de descaminho, por ser formal, independe [...]
Bertoluci destaca protagonismo da OAB/RS nas prerrogativas na primeira sessão da CDAP em 2014
Na tarde desta quinta-feira (23), o presidente da OAB/RS, Marcelo [...]
STJ: Prescrição da Pretensão Executória
DIREITO PENAL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.O termo [...]
DIREITO PROCESSUAL PENAL. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA APURAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 241 DO ECA.
Não tendo sido identificado o responsável e o local em [...]
DIREITO PROCESSUAL PENAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE FALTA DISCIPLINAR AO PRESO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar, no âmbito [...]
Ex-Prefeitos e ex-secretários de Porto Alegre condenados por improbidade administrativa
Por conta de contratações temporárias irregulares para os cargos de [...]
Presidente nacional da OAB vistoria Presídio Central de Porto Alegre nesta segunda-feira (23)
O movimento, que será realizado em todos os presídios do país, segue [...]
Homicídio culposo: inobservância do dever de cuidado e “bis in idem”
Por inadequação da via processual eleita, a 1ª Turma julgou [...]
STF: extinção de punibilidade pelo pagamento integral de débito e prescrição retroativa
Em conclusão de julgamento, o Plenário, por maioria, acolheu embargos [...]
Tribunal Constitucional do Peru confere interpretação conforme à Constituição ao parágrafo 3º do artigo 423 do novo Código de Processo Penal
O Tribunal Constitucional do Peru, por meio do acórdão no [...]
